quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

Tiro no pé (descalço!)

No final do ano passado, a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou projeto de lei que deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara nos próximos meses mas já provoca intensa troca de farpas nas redes sociais. A proposta, se acolhida, altera o artigo 155 do Código Penal, isto é, descriminaliza o “furto por necessidade” e define o que é “furto insignificante”.

 

O crime de furto é a subtração de parte do patrimônio de alguém sem o emprego de violência. O Código Penal prevê cadeia de um a quatro anos e multa. A lei ainda admite o aumento da pena para quem furta durante a noite, horário em que as pessoas costumam dormir. Mas quando se trata de pequeno valor, permite a redução da pena ou até o perdão, aplicando-se apenas multa.

 

A justificativa para desqualificar o crime de furto é o recrudescimento da miséria nos últimos anos. O projeto caracteriza furto por necessidade quando “algo for subtraído em situação de pobreza ou extrema pobreza para saciar a fome ou necessidade básica imediata (água, remédio, por exemplo) do responsável pelo ato ou de sua família”. 

 

E será considerado furto insignificante se a perda do ofendido for irrelevante em relação a seu patrimônio total (algo como um bilhão de dólares, no caso do dono do Facebook). 

 

No documento, que já se encontra na Comissão de Justiça e de Cidadania desde 04/02/2022, a deputada pondera que o crime de furto corresponde apenas a 11,7% da população encarcerada, mas aumenta a superlotação nas prisões. E põe o dedo também na ferida do encarceramento seletivo brasileiro, onde negros e pobres têm bem mais dificuldade de acesso à defesa no sistema prisional.

 

Na contramão desse retoque cosmético na lei, que pretende tornar menos injusta uma das nações mais desiguais do planeta, li outro dia que nos últimos três anos a quantidade de armas em circulação no Brasil aumentou mais de 300% depois que se facilitou o acesso a elas. 

 

Ou seja, ainda que o projeto de lei seja aprovado, já está aberta a porteira para o revide a bala por parte daqueles que se julgam ofendidos por essa modalidade de furto, mesmo que não haja ameaça, violência ou qualquer tipo de arma. O ladrão de galinha (se é que sobrou algum), coitado, pode ser liminarmente condenado à morte, em ato de pretensa legítima defesa do dono do galinheiro.

 

Pouca gente se deu conta de que o Brasil já atingiu a marca de mais de 1,85 milhão de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores, segundo os institutos Sou da Paz, de São Paulo, e Igarapé, do Rio de Janeiro.

 

E pior – se é que pode piorar! – é que possuem licença especial para comprar. A lei permite que adquiram até 60 armas, sendo que metade delas de uso restrito, como um fuzil capaz de produzir 750 disparos por minuto. Além da compra anual de até 180 mil balas. 

 

Morro sem entender o que pretendem esses colecionadores e atiradores esportivos, admitindo-se que faça algum sentido em relação aos caçadores (menos para a caça, óbvio!).

 

Caçadores, aliás, podem comprar até 30 armas e até seis mil balas. Já para os colecionadores a lei não impõe limites. Diz apenas que podem adquirir até cinco peças de cada modelo de arma e seis mil balas. Como existem centenas de modelos, fico imaginando o tamanho do arsenal que cada “gatilhomaníaco” pode empilhar.


Com esse cheiro de pólvora no ar, outra encrenca séria merece cinco minutos de reflexão: a facilidade de acesso a armas de fogo e a consolidação do desmonte da política de controle que se promoveu nos últimos anos. O assassinato de mulheres em violência doméstica ou por aversão ao gênero da vítima (misoginia) tem como “instrumento” principal o disparo de arma de fogo. Só não enxerga quem, por estupidez ou má-fé, não quer enxergar: arma em casa pode até proteger, mas também arma bandido, inclusive doméstico. 

 

O projeto da deputada, portanto, pode ser um tiro no pé. E também um tiro no escuro (sem trocadilho, por favor!). Para mim, não será surpresa se decidirem aprová-lo com a condição de que também seja acolhida uma proposta do Executivo (PL 3723/2019) que flexibiliza o registro, a posse e o comércio de armas de fogo e munições, escancarando de vez o risco de matança indiscriminada de miseráveis.

 

Talvez até já se cogite abortar o projeto da parlamentar, temendo-se o extermínio em massa de ladrões de goiabas e mangas. Caso contrário, a pretexto de acabar com a fome por outros meios e modos, vai ter neurótico a torto e a direito abatendo beija-flor com tiro de bazuca.


Se ainda estivesse entre nós, o escritor uruguaio Eduardo Galeano, autor de As veias abertas da América Latina, diria mais uma vez que "A justiça é como uma serpente; só morde os pés descalços". Existem várias formas de se dizer isso, nenhuma com tanto veneno e maestria.


Vai-se ver já existem “sábios” de gabinete discutindo o abrandamento de penas e prazos de prescrição para outros “pecadilhos veniais” como apropriação indébita, desvio de recursos públicos, estelionato, extorsão, falsidade ideológica, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, peculato, prevaricação, rachadinhas, sonegação e suborno. 

E rindo da cara de bestas como eu, aqui especulando aonde tudo isso vai dar. 

27 comentários:

  1. Que fase dificil, na nossa historia, raramente tivemos que pegar em armas para resolver conflitos, e estamos com esse debate atrasado de quantidade de armas cada cidadao deveria ter, nao seria muito melhor se o debate fosse: quantos livros cada brasileiro ja leu?

    ResponderExcluir
  2. E com relação a "pequenos furtos, pequenos em relação a vítima (ou não), pode-se considerar que o "coitadinho" tendo necessidade pode furtar a todo instante, desde q seja de pouquinho!!! E se a moda pega, quem desses "coitadinhos" vai procurar trabalhar? Se já temos uma gama desses adaptadores sem a lei acobertar, imagine! (Se é que entendi)

    ResponderExcluir
  3. A gente vê como é a laia dos políticos. Ao invés de pregar a educação para que o crime diminua,talvez pensando em seus familiares ou parceiros, preferem legalizar o crime. E tem gente que aplaude. Que será que diria Charles de Gaulle hoje...

    ResponderExcluir
  4. Ainda bem que o tempo que eu tinha subir no "pé de manga" do vizinho para reduzir a fome após o banho no poço é coisa do passado, senão enquanto receberia perdão pelo crime poderia levar os "caroços de chumbo" no lombo.

    ResponderExcluir
  5. Bom Dia, caro amigo Hayton.
    Esse é, sem dúvida, um assunto melindroso...
    Outro dia, passeando, pela praia de Ipioca, com meus amigos inseparáveis - meus cães, fui abordado por dois cidadãos politicamente corretos, pois usavam máscara para não serem atingidos pelo vírus da Covid, não se impressionaram com os "pets" e simplesmente apontaram seus "brinquedinhos de matar gente", exigindo que transferisse para eles a posse de meu celular, eventuais jóias ou outros bens de uso pessoal... Só que eu não estava com o celular e nem com outros objetos que pudessem saciar o desejo desses meninos, repito, "politicamente corretos". Para frustração deles eu só portava uma garrafa d'água... Minha sorte foi que consegui distrair os cães para que não fossem vítimas... Ah, um detalhe, esses jovens não tinham sinais de doença física e vestiam roupas "da moda"...
    Nesta região há carência de mão-de-obra, porque não se animam a ganhar seu pão de cada dia honestamente? E os "brinquedinhos" que portavam não eram de colecionador ou de caçador...
    O que preocupa não é o que a letra morta da lei esboça, mas como os operadores da justiça a interpretam e a fazem valer...
    Meu medo não é do cheiro de pólvora dos clubes de tiro, mas do poder, cada vez mais desigual, dos "donos" da rua e das praias"...
    Forte abraço.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. 👏👏👏👏👏 Ótima argumentação amigo! Parabéns. Eles querem abolir a pena sobre os pequenos furtos porquê nunca tiveram uma arma de fogo apontada para a tempora e vendo o pavor nos olhos de suas duas filhas temendo pela vida delas e do pai, no fim me levaram um celular que bem tinha pago e trinta contos de reis que ia merenda com as meninas, tudo isso no ano de 2011.

      Excluir
  6. Dizem que para cada problema, existe uma solução. Ou várias. No Brasil, todas as soluções criam mais problemas. Esses abordados por você se prestam a soluções que atendem grupos de interesses que nada tem a ver com a busca da igualdade ou, nem de longe, reduzir a desigualdade. Muito menos dar mais segurança à população. A liberação desenfreada das armas não é um tiro no pé, mas na cara.

    ResponderExcluir
  7. Excelente a conexão. De um lado os famélicos e, de outro, os bélicos. Quem ganha? Perdemos todos em humanidade.

    ResponderExcluir
  8. Triste realidade. Há tempos, mas ultimamente de maneira acelerada, são tratados os efeitos.

    ResponderExcluir
  9. Um Brasil de dilemas binários, que vive no passado sem fazer do presente a ponte para aquele país do futuro que nunca chega para todos.

    Assim caminha a sociedade.

    ResponderExcluir
  10. Triste realidade a nossa, em que ao invés de progredirmos como evolução da espécie, caminhamos para retrocesso à era armamentista e banalização do valor da vida. Logo logo chegaremos ao século XIX.

    ResponderExcluir
  11. Verdade amigo, cada dia ficamos mais vulneráveis.

    ResponderExcluir
  12. Para muita gente está tudo certo: voltamos ao mapa da fome, criamos a fila do osso, mas em compensação podemos comprar armas à vontade. Basta dizer que somos colecionadores ou que estamos indo ao algum clube de tiro!

    ResponderExcluir
  13. Caro Hayton, sobre esse seu escrito que nos traz inquietação, raiva, impotência, tomo emprestadas as palavras de Jabor:
    “ Ficou-me claro que aqui já vivemos uma “pós-miséria” incurável, africanizada. A miséria se aprofundou. Chocado, sentei-me para escrever este artigo. Comecei a fazer reflexões “sensatas” sobre o que fazer, na base do “precisamos” disso, “precisamos” fazer aquilo, precisamos tomar providências etc. “Precisamos”. De repente, me bateu: para quem estou falando? A quem me queixo? A quem recorrer? Minhas perguntas caem no nada. Como fazer as instituições refletirem e agirem, se a pós-miséria atinge não somente os miseráveis, mas degrada as maneiras de combatê-la? A miséria das ruas e dos desvalidos, do crack, do abandono, deriva-se da impotência das instituições e vice-versa.

    São duas misérias interagindo, acopladas: a ativa (política) e a passiva (os desgraçados). Criadores e criaturas.”

    ResponderExcluir
  14. Boa doutrina acadêmica. Na verdade, a insignificância, hoje com assento apenas na jurisprudência, é examinada por circunstancias do agente e não da vítima, como faz o projeto de lei. Penso, outrossim, que legitimar o avisltamento de valores morais sob o pretexto da igualdade não contribui para melhoria dos povos.
    A questão do uso de armas, em exame extremamente empírico, ao meu juízo é um retrocesso civilizatorio.
    Hayton, o tema trazido na crônica de hoje é de tal importância que mereceria uma discussão muito mais técnica. Mas é o que posso, por ora, comentar sobre o assunto.

    Acelio Jacob Roehrs

    ResponderExcluir
  15. Soluções erradas para problemas “certos”.
    A fixação por arma de fogo (ou branca, tanto faz!) é um dos traços “humanos” que mais tenho dificuldade de compreender.

    ResponderExcluir
  16. Agostinho Torres da Rocha Filho16 de fevereiro de 2022 18:12

    Bela crônica, mas o tema é muito delicado e controverso. Não se pode matar a fome dos pés descalços descriminalizando o furto por necessidade. O que eles necessitam de fato é de políticas públicas que lhes assegurem educação e trabalho. Da mesma forma, não se pode oferecer maior segurança à população flexibilizando o comércio, o registro e o porte de armas de fogo e munições. O que necessitamos de fato é de educação e... de novas eleições. Repito, o assunto é delicado e requer um debate mais profundo.

    ResponderExcluir
  17. Sinceramente, não consigo entender porque alguém precisa ter uma arma de fogo. Fui assaltado à mão armada em BSB no trajeto entre o Conjunto Nacional e o Hotel Nacional- e foi uma experiência terrível. Há outras formas de ser assaltado em Brasília, mas definitivamente a forma como fui assaltado é muito mais traumática. Mesmo assim, nunca me senti tentado a querer ter uma arma. Prefiro a ingenuidade ou a utopia relatadas por Fagner:
    "CALMA VIOLÊNCIA"
    .
    Calma violência, violência calma
    E a pureza da minha alma
    E a minha inocência
    Calma violência, violência (Calma)
    Calma violência, violência calma
    E a pureza da minha alma
    E a minha inocência
    Calma violência, violência calma (Calma)
    Minha mão não tem mais palma
    Dói a irreverência
    Violência calma
    Brasileira é minha alma
    Rara experiência, violência
    Calma violência
    Rara experiência, violência
    Calma violência
    Calma violência
    Calma violência..."
    .
    Saúde e paz!

    ResponderExcluir
  18. Aí ferrou com os donos de quitanda, padaria e pequenos mercados, serão alvos fáceis dos necessitados ☹️. Quanto às armas, o presidente é louco de internar no hospício. Confesso que quando fazia parte do quadro de Oficiais Convocados da FAB, o estande de tiros era uma atividade que eu gostaria muito, porém, somente lá, no estande, com toda atenção, instrução e cuidado. Nunca quis porte nem arma pra ter em casa. Jamais. Foi uma experiência que gostei e guardarei apenas na lembrança.

    ResponderExcluir
  19. E quando esse samba do crioulo doido está a pleno vapor, morre Arnaldo Jabor e outros tantos que estão fazendo falta nessa insanidade no controle da pandemia!

    ResponderExcluir
  20. Os dois temas abordados são muito complexos e acredito que ninguém tem uma solução de imediato, uma receita pronta.

    ResponderExcluir
  21. Pois é, são tempos estranhos. Os ignorantes perderam o pudor e agora ostentam sua ignorância com orgulho.

    E o Brasil continua achando que vai resolver o problema da violência prendendo mais e mais gente, apesar disso nunca ter funcionado. É a definição da loucura!

    ResponderExcluir
  22. Como vemos, pelos vários comentários, os assuntos são complexos e sem solução a vista.Apenas descriminalizar pequenos crimes pode induzir ao aumento destes e mesmo um avanço do processo legislativo para flexibilizar a punição de outras situações criminosas.
    Já uma maior admissão da posse de armas, excetuando-se certos exageros como no caso dos colecionadores,entendo admissível no reforço da defesa pessoal e do próprio patrimônio a exemplo da possibilidade de o agropecuarista poder portar arma em todo perímetro de sua propriedade. A par disso, segundo estatísticas, muitas das invasões com depredações que ocorriam foram sustadas.
    Entretanto, sempre serão temas polêmicos suscetíveis de opiniões divergentes. Jamais haverá consenso nessas matérias.

    ResponderExcluir
  23. Com um texto sempre irretocável, você aborda um tema que provoca posições as mais diversas, como se vê até entre seus leitores - os comentários acima mostram claramente.
    Concordo com sua visão, a minha coincide plenamente com a demonstrada em sua exposição.

    ResponderExcluir
  24. Bom dia, amigo Hayton.
    Esse tema é muito importante. Estamos vivenciando situações difíceis. Armas, fome, miséria, desigualdades e crises sociais formam um caldo explosivo para toda sociedade. Solução, não sei. Mas, o caminho passa por ações de cuidar das pessoas. "Gente quer viver, gente quer ser feliz".
    Abraços

    ResponderExcluir
  25. Que assunto complicado. E vindo de quem vem (a deputada do PSOL) é muito mais complicado porque suas ideias são absurdas, com essa do "furto por necessidade". Aí vai o país virar uma zona!

    ResponderExcluir
  26. Obrigado pela coragem em tratar dois temas relevantes: violência e fome, pois são assuntos necessários e mal resolvidos em nossa sociedade.

    ResponderExcluir